Termos de Uso – Brasil

TERMOS DE USO E SERVIÇO DA PLATAFORMA DIGITAL

Última atualização: [Inserir data]

Boas-vindas à Surfing4all, https://surfing4all.com .

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do nosso aplicativo e/ou site, que funciona como um marketplace digital que conecta instrutores de surf independentes (“Instrutores”) a alunos que buscam aulas de surf (“Alunos”) no litoral do Rio de Janeiro, Brasil.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Natureza dos Serviços (Plataforma Intermediadora)

Papel da Plataforma: a Surfing4all é uma plataforma tecnológica que atua estritamente como intermediadora de negócios entre Instrutores e Alunos. Não somos uma escola de surf, não empregamos instrutores e não fornecemos equipamentos.

Ausência de Vínculo Empregatício: os Instrutores atuam como prestadores de serviços independentes (seja como microempreendedores individuais – MEI, autônomos ou pessoas jurídicas). Nada nestes Termos estabelece qualquer vínculo empregatício, subordinação jurídica ou sociedade entre a Plataforma e os Instrutores.

2. Cadastro e Elegibilidade

Capacidade Civil: a criação de conta é permitida apenas para pessoas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos).

Aulas para Menores: menores de 18 anos só podem participar das aulas se a criação da conta e a reserva forem feitas pelo pai, mãe ou responsável legal, que deverá aceitar formalmente o Termo de Isenção de Responsabilidade em nome do menor.

Veracidade das Informações: os usuários são os únicos responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos no cadastro.

3. Requisitos para Instrutores de Surf

Os Instrutores declaram e garantem expressamente que:

Qualificação Profissional: possuem conhecimento técnico adequado, formação/certificação em educação física, surf ou credenciamento por entidade reconhecida do surf (ex.: CBSurf, FESERJ), além de certificação em salvamento aquático e primeiros socorros.

Licenças Locais: são os únicos responsáveis por cumprir as normas municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro e das autoridades marítimas/ambientais relativas à atividade comercial nas praias (ex.: autorizações para aulas na praia, quando aplicável).

Segurança dos Equipamentos: garantem que as pranchas, leashes e quaisquer outros equipamentos fornecidos aos Alunos estejam em condições seguras e adequadas de uso.

4. Pagamentos, Cancelamentos e Direito de Arrependimento

Processamento de Pagamentos: os pagamentos são feitos diretamente pelo aplicativo, por meio de processadores de pagamento terceirizados integrados (ex.: Stripe, Mercado Pago, Pagar.me). A Plataforma retém uma taxa de serviço por transação.

Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor – Art. 49): o Aluno pode cancelar uma reserva sem multa em até 7 (sete) dias a partir da data da compra, desde que a aula ainda não tenha sido realizada.

Política Padrão de Cancelamento:

Cancelamentos solicitados pelo Aluno com mais de [ex.: 24 horas] de antecedência da aula dão direito a reembolso integral ou crédito para remarcação.

Cancelamentos tardios podem resultar na retenção de um percentual correspondente à taxa de reserva ou à remuneração do Instrutor.

Condições Climáticas e do Mar (Força Maior): se uma aula for cancelada pelo Instrutor devido a condições perigosas do mar, ressacas fortes, contaminação da água (bandeira vermelha) ou tempestades que comprometam a segurança do Aluno, a aula poderá ser remarcada sem custo adicional ou reembolsada integralmente.

5. Assunção de Riscos e Isenção de Responsabilidade

AVISO DE SEGURANÇA: o surf é um esporte aquático ao ar livre que envolve riscos inerentes, incluindo correntes de retorno, colisões, contato com a vida marinha, queimaduras solares e afogamento.

Reconhecimento dos Riscos: ao reservar uma aula pela Plataforma, o Aluno declara estar em condições físicas e de saúde adequadas para a prática de esportes aquáticos e assume conscientemente todos os riscos inerentes ao surf.

Limitação de Responsabilidade da Plataforma: na máxima extensão permitida por lei, a Plataforma não se responsabiliza por lesões corporais, perdas materiais ou danos morais ocorridos durante as aulas; essa responsabilidade recai diretamente sobre o prestador do serviço (Instrutor) e o participante.

Termo de Isenção de Responsabilidade Separado: antes da primeira aula, o Aluno (ou responsável legal) deverá aceitar eletronicamente um Termo específico de Assunção de Riscos e Isenção de Responsabilidade.

6. Privacidade de Dados (LGPD)

A Plataforma trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Coletamos dados essenciais (como nome, CPF, e-mail, telefone, dados de pagamento e geolocalização) necessários para a execução do contrato de prestação de serviços.

Seus dados pessoais não serão vendidos nem compartilhados com terceiros não autorizados.

Para mais informações sobre como exercer seus direitos como titular dos dados (acesso, correção, exclusão), consulte nossa Política de Privacidade.

7. Regras de Conduta e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário (Aluno ou Instrutor) que:

Violar estes Termos ou a legislação aplicável.

Adotar comportamento desrespeitoso, discriminatório ou inseguro na praia ou nos canais de comunicação da Plataforma.

Tentar contornar a Plataforma para combinar pagamentos diretos fora do sistema após iniciar o contato pelo app.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados estritamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (ressalvadas as exceções de foro do consumidor previstas em lei).

9. Fale Conosco

Para dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: surfing4all@surfing4all.com